Documentos médico-legais

Os documentos médico-legais contêm os resultados das perícias.

O documento médico-legal é o meio através do qual a investigação e o resultado final de uma perícia médica chegam ao conhecimento da autoridade solicitante (como o juiz).

Qualquer papel assinado pelo médico, como perito em saúde,no exercício da medicina é considerado como documento médico, devendo estar sujeito ao segredo profissional e à responsabilidade médica. Quando passa a ter interesse para a Justiça (civil, criminal ou trabalhista), é denominado de documento médico-legal.

Tipos de documentos médico-legais:
1. Laudo
2. Atestado
3. Parecer
4. Declaração de óbito
5. Notificação compulsória
6. Prontuário médico

LAUDO

Descrição minuciosa de um fato médico e de suas consequências. É requisitado por autoridade competente. Deve ser por escrito.

Exemplos de laudo são os de uma necropsia ou de uma lesão corporal.

O artigo 158 do Código de Processo penal, antigamente exigia a assinatura de 2 peritos. Em 2008, ocorreu uma alteração no artigo, passando a ser exigida a assinatura de apenas 1 perito.

ATESTADO MÉDICO

É a afirmação simples e por escrito de um fato médico e de suas consequências. Passa a ser documento médico-legal quando este interessa a justiça. É dever do médico fornecer o atestado, e direito do paciente tê-lo.

Características do atestado:
• Papel com timbre
• Deve ser claro
• Constar a finalidade
• Constar quem solicitou
• Nome completo do paciente
• Nome completo do médico, com CRM, carimbo e assinatura

Condições nas quais o diagnóstico deve (obrigatoriamente) constar no atestado:
• Quando ocorrer dever legal
• Justa causa
• Pedido expresso (interesse) do paciente
O diagnóstico deve estar escrito por extenso (sem abreviações) ou apenas seu C.I.D.

PARECER

Resposta a uma consulta feita ao médico pelo interessado.

• Quem solicita? Defesa ou acusação
• Quem responde?Especialista

Qualquer médico pode ser convocado pelo juiz. Mas o mesmo pode se escusar da obrigação.

O que é uma perícia?

É toda a atuação de técnicos (profissionais nas mais diversas áreas), promovida por uma autoridade competente, com a finalidade de esclarecer a justiça sobre um fato de natureza permanente ou duradoura, ou seja, visível, palpável, material, também chamado de corpo de delito. Quem promove a perícia é uma autoridade competente, que pode ser uma autoridade policial (como delegados), judiciária (como juízes, promotores) ou militar , desde que estejam a frente do inquérito ou processo criminal de sua competência.

Corpo de delito (?!)
É o conjunto de todas as provas de um delito, infração. Pelo nome podemos pensar se tratar somente do corpo da vítima, mas vai muito além disto, podendo ser a bala no chão, o pedaço de roupa próximo a vítima, e por aí vai... É todo o CONJUNTO DE PROVAS.

As perícias podem ser tanto relacionadas a área penal, quanto civil.

Exemplos de perícia na área do direito penal:
• Homicídios
• Lesões corporais
• Violência sexual
• Aborto ilegal e ilícito
• Infanticídio
• Embriaguez

Exemplos de perícia na área do direito civil:
• Paternidade
• Limitadores e modificadores da capacidade civil
• Direitos do nascituro
• Comoriência (quem morreu primeiro)

Capacidade civil (?!)
Também chamada de capacidade jurídica de exercício é a capacidade de uma pessoa exercer por si mesma todos os seus direitos. Há pessoas, que embora possuam determinados direitos, não podem exercê-los por si mesmas. Só o fazem de maneira indireta, por meio de outras pessoas (como a matrícula em uma escola, que quando em nome de um menor de idade é feita pelo responsável).

Os peritos podem ser convocados (ou contratados) para atuarem em quaisquer das fases do processo.

No direito penal, o perito é convocado na fase inicial (também chamada de fase de instrução), quando a autoridade está interessada na obtenção de provas que caracterizem o crime.
No direito civil, o perito pode ser chamado antes mesmo do início da ação.

10 coisas que você não sabia sobre necropsias

Fãs de seriados policiais, como CSI e Dexter, provavelmente conhecem um pouco do trabalho da perícia, mas mesmo eles poderão se surpreender com a (mórbida) lista de curiosidades sobre necropsias que apresentamos a seguir:

1 - Até a Renascença, a autópsia de seres humanos era considerada uma afronta em praticamente todas as culturas. Assim, o jeito era dissecar animais que tivessem alguma semelhança anatômica com humanos.

2 - A Universidade de Bologna (Itália) foi a primeira instituição a usar autópsia forense (motivada por questões legais), no Século 14.

3 - Em 1533, a Igreja Católica ordenou a autópsia das gêmeas siamesas Joana e Melchiora Ballestero. O objetivo era descobrir se elas tinham duas almas, o que seria “confirmado” pela presença de dois corações (que elas realmente tinham), de acordo com a antiga crença grega de Empedocles de que o coração era a morada da alma.

4 - No Século 18, o autopsista Giovanni Battista Morgagni introduziu a ideia de buscar ligações entre sintomas clínicos e observações obtidas após a autópsia, que, dessa forma, passaria a servir não apenas para obter informações anatômicas, mas também para ajudar a descobrir diagnósticos e desenvolver tratamentos.

5 - Obcecado com os desenhos anatômicos feitos pelo médico Andreas Vesalius, o juiz Marcantonio Contarini permitiu que fossem realizadas autópsias em criminosos executados. A partir de 1539, foram feitos enforcamentos agendados com base na necessidade de autópsias.

6 - Por falta de recursos mais precisos (e de conhecimento sobre transmissão de doenças), o médico italiano Antonio Valsalva lambia (!?) fluidos encontrados em cadáveres para melhor caracterizá-los, no século 17. Ele escreveu que pus gangrenoso não tinha um sabor agradável, e que ficava na língua durante boa parte do dia (que bom que ele avisou, não?).

7 - Em 1828, os imigrantes irlandeses William Burke e William Hare se uniram para assassinar 16 pessoas na Escócia e vender os cadáveres a um médico para dissecação. Quando a trama foi descoberta, Hare testemunhou contra Burke, que foi enforcado em 1829. Ironicamente, o cadáver de Burke foi dissecado (em público), e seus restos mortais estão em exposição na Universidade de Edinburgh (Escócia). Não bastasse isso, algumas pessoas roubaram parte de sua pele durante a autópsia e usaram para fazer carteiras, que foram vendidas nas ruas.

8 - Na década de 1970, autópsias de pacientes que estavam usando a droga anticancerígena Adriamycin revelaram que seus músculos cardíacos haviam atrofiado, o que levou a restrições ao uso do medicamento. A realização de autópsias também foi fundamental para a evolução de próteses de articulações e de válvulas cardíacas, além de transplantes de coração.

9 - Ao final do procedimento, o cérebro que por ventura foi retirado é colocado novamente no corpo, não necessariamente no mesmo lugar (o cérebro pode ser recolocado na cavidade abdominal).

10 - Há pouco esguicho de sangue durante uma autópsia, já que o cadáver não tem pressão sanguínea.

(hypescience.com)

Necropsia

O processo de examinar um cadáver para descobrir a causa mortis é tema de muitos programas e filmes de TV, como CSI ou Dexter. Sempre que a morte for violenta ou de causa suspeita será realizada uma necropsia, que consiste em um exame externo e interno minucioso do cadáver.


E como é feita uma necropsia?

Na sala de necropsia, o exame começa com a análise externa do corpo. Médico e auxiliar procuram furos de bala, lesões e até sinais que identificam o morto, como uma tatuagem ou uma cicatriz. Todos os detalhes são anotados e farão parte de um documento emitido pelo DML*.

O próximo passo é o exame interno, pela abertura das cavidades do cadáver (cabeça, tórax e abdome) e pelo exame minucioso de suas vísceras. Com um rasgo que vai do pescoço ao púbis, o legista tem acesso à caixa torácica e ao abdome.

Os órgãos agredidos que podem ajudar na descoberta da causa da morte são retirados e examinados – como um coração esfaqueado ou o estômago, no caso de envenenamento. É feita tanto uma análise geral quanto microscópica (nesse caso, o material é enviado à Porto Alegre, para o Departamento de Perícias Laboratoriais).

Depois dos órgãos do tórax, o médico corta o couro cabeludo de uma orelha a outra para remover o cérebro. A tampa do crânio é retirada com uma serra elétrica.

Ao final da análise, os órgãos são reinseridos e o corpo é fechado. O legista usa uma costura contínua, que tem um ponto inicial e segue do começo ao fim dos cortes. Cabelos e roupas escondem as suturas durante o enterro.

Ao fim do exame, o DML emite uma Declaração de Óbito, com a identificação e o motivo da morte. Com esse documento, a família consegue retirar a Certidão de Óbito em um cartório.

DML ou IML?

Aqui no Rio Grande do Sul, o termo correto é DML (Departamento Médico Legal) que é um departamento do IGP - Instituto Geral de Perícias, que é subordinado à Secretaria de Segurança Pública. Além do DML, o IGP também possui o Departamento de Criminalística, o Departamento de Identificação e o Departamento de Perícias Laboratoriais.

Y TENIA CORAZÓN

"O homem erudito é um descobridor de fatos que já existem - mas o homem sábio é um criador de valores que não existem e que ele faz existir."

Albert Eisntein

Conheci esta maravilhosa obra de Simonet por intermédio de um companheiro de LAMEL, o qual sempre colocava como último slide de suas apresentações este fascinante quadro.

Pintado em 1890 pelo artista espanhol Enrique Simonet y Lombardo, Y Tenia Corazón mostra um médico-legista a analisar o coração recém-extraído de uma jovem morta (tuberculose?), a qual jaz sobre uma mesa de autopsia.

É patente no rosto do velho cientista o questionamento ao analisar o órgão segurado em sua mão esquerda. Parece realmente que ele acaba de presenciar não apenas uma descoberta, mas uma revelação. Acredito que sua perspicácia tenha enxergado algo além do coração, além da anatomia, além do comboio de músculos e válvulas, arranjados para bobear a vida. A concentração expressa pela sua fronte e pelo seu olhar demonstra a profunda admiração deste senhor perante os sentimentos da moça (infeliz vítima de uma “mala viba”).

               Sabemos que a tuberculose era na época do quadro uma doença considerada indigna, visto que sua ocorrência era particularmente alta na escória da população, na qual se incluíam aqueles de vida libertina, calcadas nos excessos e na lama que sujava os tavernas e cabarés daquela época. Bom, pelo menos esse era o pensamento vigente naqueles tempos... A mulher morta (jovem, bela, pálida, envolvida por um espectro cândido), não obstante fosse possivelmente uma desregrada, em desconforme com os padrões de moça obediente da época, possuía sentimentos, sonhos e inocência quiçá (tanto que o sábio cientista observa isso...). Afinal, ela tinha um coração! Uma sociedade moralista como aquela, entretanto, amputava tal símbolo de dignidade a qualquer indivíduo mais ou menos desviado do caminho considerado o correto. E somente alguém com experiência, sensibilidade e sabedoria (livre de valores convencionais) seria capaz de diagnosticar um coração naquela jovem considerada de mala vida.

              Artisticamente, a pintura enquadra-se no realismo social, tendo em vista o tratamento que o pintor oferece à obra. A riqueza de detalhes é espantosa, notando-se, assim, a meticulosidade de Simonet ao planejar seu quadro. A bacia com água (a qual reflete a cortina e um pedaço da janela) e uma esponja sobre a mesa são objetos que dominam o canto inferior direito da obra. Nota-se que a mesa está molhada, e que há instrumentos de corte sobre ela.

              No quadrante superior direito há a janela, fundamental para a formação de uma das mais notáveis características da obra: o contraste entre luz e sombra. Pela janela incide a luz do dia, opondo-se ao ambiente escuro da sala e das paredes, bem como com aquela figura de negro mais ao centro da imagem. A vidraçaria sobre o parapeito quebra a uniformidade do meio, além de realçar o espírito científico (a objetividade) que a obra carrega. Chama atenção também o arco de corda, cuja presença realça a minudência da obra.

              Mais ao centro está o corpo da mulher. A beleza, a juventude, os cabelos longos, a inconsciência, a passividade e a nudez são algumas das características mais marcantes da figura. O tórax foi aberto para a retirada do coração, e está coberto por compressas que escondem a cavidade torácica. A região da genitália externa é parcialmente coberta pelo lençol. É possível perceber também a incidência da luz sobre a jovem, e o cuidado do pintor quanto às sombras projetadas pela anatomia de seu corpo (braços, seios, região cervical). Aliás, é a anatomia feminina que merece mais atenção, tendo em vista a perfeição que Simonet dedicou a cada detalhe do corpo. Outro fato interessante é quanto a luminosidade do cadáver, mais evidente que a do cientista, vestido de preto e ocupando uma região mais escura da obra.

Quanto ao médico-legista, posicionado à esquerda do corpo da moça, notam-se alguns fatos referentes a sua condição científica: a vestimenta, o óculos, a barba e os cabelos grisalhos, a idade. Em sua mão esquerda é segurado o coração, objeto que dá título à obra, configurando emoções (subjetividade) à cena retratada. Concernente à anatomia do órgão, é possível observar a base do coração, onde salientam-se alguns vasos, porém, sem muita clareza para definir detalhes de idiotopia.

A mão direita, parcialmente apoiada na mesa de autópsia, segurando o bisturi, parece ajudar  o médico a firmar-se sobre suas pernas, ante o deslumbramento do órgão analisado. Evidencia-se também que o perito não faz uso de aventais ou de luvas, equipamentos de biossegurança que só começavam a ter relevância no final do século XIX e início do século XX.

O canto superior esquerda do quadro é a região mais escura. Há uma lamparina acesa aos pés do que parece ser um crucifixo, objeto muito comum em necrotérios ainda nos dias de hoje. Na parte inferior esquerda, nota-se, sobre a mesa atrás do médico, uma caixa de instrumentais. Mais inferiormente, sobre uma maca de metal, está a assinatura do pintor.

A pintura foi inicialmente chamado de "ela tinha um coração!", vindo só mais tarde receber o nome "Anatomia do Coração." Outra denominação bem famosa para o quadro é "Autopsia".

A pintura possui 177x291cm e atualmente encontra-se no Museu Provincial de Belas Artes de Málaga, Espanha.

Rafael Martinez Pereira Nogueira - Acadêmico de medicina e integrante da LAMEL/UPF

BIBLIOGRAFIA E MAIS INFORMAÇÕES:

• MOSCOSO, Javier. Famous Paintings: "Anatomy of the Heart" by Enrique Simonet y Lombardo. Disponível em: http://symbolreader.net/2014/02/26/famous-paintings-anatomy-of-the-heart-by-enrique-simonet-y-lombardo/. Acesso em: 11 mai. 2014.
• MURO, Juan. Y Tenía Corazón. Disponível em: http://eldibujante.com/?tag=enrique-simonet-y-lombardo. Acesso em: 11 mai. 2014.
• HERNÁNDEZ, Luis. Y Tenía Corazón. Disponível em: http://eldibujante.com/?tag=enrique-simonet-y-lombardo. Acesso em: 11 mai. 2014.
• MARTINS, Ana Paula Vosne. O Pintor, O médico e A Mulher: códigos visuais e de gênero na pintura de tema médico. Genero. Niterói, v. 10, n. 2, p. 107-123. sem. 2010.

  

Liga Acadêmica de Medicina Legal

"A medicina legal é uma ciência de largas proporções e de extraordinária importância no conjunto dos interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita cada vez mais em razão das necessidades da ordem publica e do equilíbrio social.

Não chega a ser propriamente uma especialidade médica, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da medicina às solicitações do direito. Mas pode-se dizer que é ciência e arte ao mesmo tempo. É ciência porque sistematiza suas técnicas e seus métodos para um objetivo determinado, exclusivamente seu. É arte porque mesmo aplicando técnicas e métodos muito exatos e sofisticados em busca de uma verdade, necessita de qualidades instintivas bastante necessárias para demonstrar de forma significativa a sequencia lógica do resultado dramático da lesão violenta."

(Genival Veloso de França)

A medicina legal compreende os conhecimentos médicos e afins para esclarecer fatos e negócios jurídicos, tornando-se indispensável na formação acadêmica dos estudantes da medicina e do direito.

A Liga de Medicina Legal da Universidade de Passo Fundo, fundada em 29 de Setembro de 2013, é composta por alunos dos cursos de medicina e de direito, e é pautada nos pilares que regem as instituições universitárias, isto é: ensino, pesquisa e extensão, apresentando-se como uma ferramenta na busca por uma formação multiprofissional, crítica, humanista e reflexiva, com valores éticos arraigados para, assim, o integrante da liga assumir um compromisso com a cidadania.

A liga é coordenada pelo professor Clebes Fagundes, tendo como co-coordenadores os professores Jose Donadussi Pádua, Flávio Korb e Juarez Antônio dal Vesco. E é composta pelos alunos Flávio Brilhante Teixeira da Silva, Rafael Martinez Pereira Nogueira, Vinícius Molling, Camila Ávila da Fonseca, Rafael Rodriguez Dache, Roberto Augusto da Silva Bender, Nathália Grassi Rigatti, Luiz Filipe Machado Garcia, Vitória de Albuquerque Baldo, Júlia Levandoski e Fábio Henrique Zanolla.

Mesa redonda - Violência contra a mulher

A Liga Acadêmica de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de Passo Fundo promoveu no dia 23 de abril, uma mesa-redonda com o tema Violência contra a mulher. O mediador dos debates foi o diretor técnico do Hospital da Cidade, médico Juarez Dal Vesco, e teve como palestrantes o juiz da Vara da Infância e Juventude Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, a coordenadora do Projur-Mulher Viviane Candeia Paz, a médica ginecologista Karen Oppermann Lisboa e a delegada da Delegacia para a Mulher Cláudia da Rocha Crusius.

Resumo da Mesa Redonda - Violência contra a mulher
(pelo Twitter da UPF, #mulherXviolência)

Mediador da mesa redonda, o diretor técnico do Hospital da Cidade Juarez dal Vesco dá início ao debate.
“Nós precisamos entender que a violência contra a mulher é um tema que precisa ser debatido diariamente”, diz dal Vesco.

Primeiro palestrante da noite, o juiz da Vara da Infância e Juventude Dalmir Franklin de Oliveira Júnior inicia sua fala.
“A violência vem principalmente do lado masculino, não podemos negar isso”, afirma o juiz Oliveira Júnior.
Oliveira Júnior encerra falando que não basta punir para acabar com a violência: "É preciso um reeducação da sociedade"

A coordenadora do Projur-Mulher Viviane Candeia Paz inicia sua fala com dados da violência contra a mulher em Passo Fundo.

"Passo Fundo e Erechim são as duas cidades que mais apresentam casos de violência contra a mulher no RS", afirma Viviane.

A médica ginecologista Karen Oppermann Lisboa critica o início precoce da vida sexual das mulheres.
“Uma menina não pode ficar grávida com 14 anos: ela ainda não tem estrutura física para ter uma criança”, diz Karen.

A delegada da Delegacia para a Mulher Cláudia da Rocha Crusius fala sobre a Lei Maria da Penha.
"A violência contra a mulher não pode ser vista somente como um processo criminal, e sim como uma causa final", diz a delegada Cláudia.
A delegada Cláudia aconselha: "É importante que a mulher informe os casos de violência, só assim é possível a diminuição".

O juiz Oliveira Júnior vê a punição como apenas um lado: "O estado precisa trabalhar para que não aconteça a violência".

 Bastidores