Tragédias escolares - O massacre de Columbine

O fenômeno School Shooting

Massacres em escolas vem sendo bastante discutidos nos últimos anos, infelizmente, é algo que ainda vemos nos noticiários. Do famoso e assustador caso de Columbine em 1999 ao mais recente caso de Realengo, cidade do Rio de Janeiro, onde um rapaz de 23 anos, vítima de bullying na infância, mata 12 alunos antes de se matar. 

Trata-se do fenômeno conhecido, em termos gerais, como School Shooting (em uma tradução aproximada: tiroteios na escola). Os school shooters (os atiradores) algumas vezes deixam claro que seu alvo é a escola (instituição) e o que ela representa, bem como a própria sociedade da qual se consideram vítimas.

Um dos mais violentos e mais conhecidos ataques desse tipo aconteceu em 20 de abril de 1999, na Columbine High School, em Littleton. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, dois estudantes da escola, mataram 12 colegas e um professor, deixaram outras 23 pessoas feridas e cometeram suicídio, totalizando 15 mortos. A história inspirou a realização do filme "Tiros em Columbine" de Michael Moore, que ganhou o Oscar de melhor documentário em 2003.

Mas afinal o que motivou esses dois jovens a cometerem tamanha chacina?

Columbine, o primeiro massacre em uma escola americana transmitido, em grande parte, ao vivo pela TV, levou a extensas pesquisas sobre o perfil de atiradores como Harris e Klebold. Em 2002, o Serviço Secreto dos Estados Unidos e o Departamento de Educação americano apresentaram seus primeiros resultados: os atiradores em escolas não tinham um perfil definido, mas na maioria dos casos eram depressivos e se sentiam perseguidos.

A socióloga de Princeton, Katherine Newman, co-autora do livro Rampage: The Social Roots of School Shootings, disse que jovens como Harris e Klebold não eram solitários - eles apenas não eram aceitos pelos garotos que importavam. "Obter atenção ao se tornar notório é melhor do que ser um fracasso", disse.

A motivação para o ataque seria vingança pela exclusão social que os dois teriam sofrido. 

O ataque suscitou sérias discussões sobre o controle de armamentos, maus-tratos a adolescentes nas escolas e segurança nas instituições de ensino norte-americanas, e se tornou referência em relação a violência nas escolas.

Ambiente familiar e desenvolvimento psicossocial

Problemas comportamentais apresentados na infância podem persistir na adolescência e na vida adulta, e os pais têm grande participação nesse processo. O psicólogo Urie Bronfenbrenner propôs a teoria em que o desenvolvimento humano considera os relacionamentos dentro dos sistemas ambientais dos quais a criança participa. De acordo com essa teoria a família é o primeiro ambiente da criança e dentro desse microssistema, as primeiras interações sociais ocorrem em forma de díades (mãe-filho, pai-filho, etc.). Com o passar do tempo essas relações vão se expandindo, permitindo à criança novas interações. O microssistema familiar é a maior fonte de afeto, segurança, proteção e bem-estar, proporcionando o importante senso de permanência e estabilidade nos primeiros anos de vida. O senso de permanência diz respeito à segurança de que os elementos centrais da experiência de vida são estáveis e organizados dentro das rotinas diárias familiares. A estabilidade se define pela segurança das relações entre pais e filhos, e pela expectativa de que mesmo em situações de estresse não haverá ruptura nos relacionamentos. Assim, a ausência de interações saudáveis entre pais e filhos poderia afetar o desenvolvimento das crianças e sua preparação para a vida social dos anos posteriores.

A influência da mídia

Estudos sobre os efeitos dos modelos apresentados pela mídia no comportamento de crianças têm mostrado que este é um fator significativo. Crianças e adolescentes podem tornar-se menos sensíveis à dor alheia ou podem sentir-se amedrontados após a exposição a programas violentos na televisão. Um relatório da da American Psychological Association cita que programas infantis freqüentemente apresentam até vinte cenas contendo agressões, a cada hora.

Não se pode esquecer, ainda, que hoje são comercializados jogos nos quais é possível escolher desempenhar o papel do bandido ou do mocinho, como é o caso do jogo Counter-Strike, ou jogos em que o jogador recebe pontos por infringir algumas regras sociais importantes tais como regras de trânsito (incluindo pontuação para o jogador por atropelar pedestres) como é o caso do jogo Carmageddon.

Ambientes sociais inadequados e o desenvolvimento de psicopatologias

Apesar dos dados que sugerem fortes influências do meio-ambiente familiar e da mídia na formação inadequada dos jovens atiradores, é importante evitar explicações deterministas. Cada um dos fatores identificados deve ser compreendido como parte de uma complexa rede de variáveis, boa parte delas de origem social.

Há um perfil característico dos estudantes atiradores (nem psicológico nem demográfico): a dificuldade dos atiradores em lidar com perdas significativas e falhas pessoais, interesse por mídia violenta (filmes, jogos, livros e outros), o fato de terem sido ou estarem sendo vítimas de perseguições e humilhações de colegas, a manifestação de comportamentos anteriores que sinalizavam que eles precisavam de ajuda, dentre outros.

(Timoteo Madaleno Vieira, revista Psicologia: reflexão e crítica - Artigo na íntegra: http://migre.me/k4AnI)

(Portal G1)

(Portal Terra)

Lei Maria da Penha contra o filho

STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível.

Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/1ntAgoG #LeiMariadaPenha

A necropsia de Napoleão Bonaparte

Sal na comida pode ter sido o veneno

Esqueça a história de envenenamento. Tudo leva a crer que Napoleão Bonaparte, o imperador que governou a França com mão de ferro em dois períodos, entre 1804 e 1815, padeceu da mesma doença que no ano passado matou 650 mil pessoas no mundo: câncer de estômago.

Para muitos historiadores, a hipótese de assassinato sempre fez sentido. Afinal, os adversários políticos de Napoleão temiam que ele desse um jeito de escapar da prisão, na ilha de Santa Helena, e retomasse o poder - do qual abdicara após a derrota para ingleses e prussianos na Batalha de Waterloo. Na verdade, é bem capaz que o próprio imperador preferisse uma morte assim, cinematográfica. Ela combinaria bem mais com seu ego - que, segundo dizem, foi ainda maior que a ambição de conquistar a Europa. Durante décadas, apostou-se na possibilidade de Napoleão ter sido envenenado com arsênico, substância encontrada em seus fios de cabelo (preservados e analisados anos após sua morte, em 1821). O veneno teria sido gradualmente adicionado a tudo que o preso comia e bebia, sem que ele percebesse.

O enredo é ótimo, mas parece não ter fundamento. Hoje, acredita-se que a origem do arsênico encontrado em seus cabelos era outra: na época de Napoleão, pequenas quantidades dessa substância costumavam ser usadas na fabricação de vários produtos, como tônicos capilares, remédios e até papel de parede.

Autópsias rigorosas

Segundo Robert Genta, professor de patologia da Southwestern Medical School, nos EUA, o que realmente matou Napoleão foi mesmo um "trivial" câncer de estômago. Genta estudou inúmeros documentos sobre a morte do imperador, principalmente as anotações do cirurgião François Antommarchi, responsável por duas rigorosas autópsias. Os manuscritos falam de lesões nas paredes do estômago e da presença, em todo o órgão, de um material "que lembrava grãos de café". Para o patologista, são evidências de sangramento decorrente do câncer.

Genta comparou as descrições feitas por Antommarchi com 135 casos atuais de pacientes com câncer de estômago, e concluiu que o mal de Napoleão Bonaparte só poderia ser esse. "É muito difícil [para não dizer impossível] precisar a causa da doença", diz o professor. "Ela pode ter sido provocada, entre outros fatores, até por uma predisposição familiar. Mas os soldados da época, inclusive o imperador, comiam muitos alimentos preservados em sal, riquíssimos em nitritos. E é sabido que esse tipo de comida aumenta o risco de câncer gástrico."

(Ivonete Lucirio, para Superinteressante)

Declaração de Óbito

A Declaração de Óbito é um documento público, padronizado, impresso pelo Ministério da Saúde e de distribuição gratuita.

Cada formulário possui 3 vias. No Rio Grande do Sul, tanto a 1ª via (branca) para fins estatísticos quanto a 2ª via (amarela) devem ser entregues aos familiares para possibilitar o registro em cartório e o sepultamento (a Secretaria Municipal de Saúde retira a 1ª via depois no cartório), a 3ª via (rosa) deve ser retida e armazenada pelo estabelecimento de saúde, pelo serviço de verificação de óbitos ou pelo IML.

A Declaração de Óbito deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais, independente do local de ocorrência (estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais).

O óbito é considerado fetal quando a duração da gestação é igual ou superior a 20 semanas, ou peso do feto é igual ou superior a 25 cm. Em qualquer dos casos deve haver emissão de DO.

A descrição das causas de morte

A Causa Básica é definida como "a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal) (OMS, 1996).

A frase "devido ou em consequência de" impressa abaixo de todas as linhas existe, exatamente, para relacionar o evento da linha anterior ao da subsequente.

Exemplo 1: Falecimento de homem com traumatismo crânio-encefálico como consequência de acidente de trânsito. A causa básica será acidente de trânsito.

Linha a: Traumatismo crânio-encefálico

devido ou em consequência de

Linha b: Acidente de trânsito

Exemplo 2: Paciente tinha febre tifóide e apresentou perfuração intestinal, falecendo em consequência de peritonite. Neste caso, a causa básica é a febre tifóide, e as consequências ou complicações são a perfuração intestinal e a peritonite (sendo esta a causa terminal).

Linha a: Peritonite

devido ou em consequência de

Linha b: Perfuração intestinal

devido ou em consequência de

Linha c: febre tifóide

História da DO

Até o final do século XiX, casa país possuía um modelo diferente de atestado de óbito, fato que fez com que a Organização de Saúde da Liga das Nações criasse um modelo internacional, que a partir de 1950 passou a ser utilizado por todos os países. O Brasil, em 1976, adotou uma Declaração de Óbito padronizada em todo o território nacional tendo por base o modelo internacional de atestado de óbito.

Declaração de Óbito X Certidão de Óbito

Não confunda! São documentos diferentes!

A certidão de óbito é um documento público emitido por um Cartório de Registro Civil, cujo conteúdo é extraído daquilo que foi registrado no livro de assentamento (que fica sempre no cartório).

Uma certidão de óbito pode ser emitida no Brasil em dois formatos: em breve relato, que traz os dados principais inscritos no livro de assentamento ou em inteiro teor, que reproduz tudo o que foi escrito no livro.

A Declaração de Óbito, como vimos, também chamada popularmente de atestado de óbito, é o documento médico que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte.

(Resolução Nº 160/09 - CIB/RS, Secretaria de Saúde do Estado do rio Grande do Sul)

(Manual de instruções para o preenchimento de declarações de Óbito do Ministério da Saúde)

Cesare Lombroso e a fisionomia do criminoso

Criminologia

O italiano Cesare Lombroso (1835-1909) foi médico, psiquiatra, antropólogo e político e é considerado um dos pais da criminologia, com seu livro "O homem delinquente" de 1876. Ele desenvolveu uma teoria bastante peculiar sobre o criminoso: que ele teria certas características físicas próprias. 

Olha só como seria um criminoso para Lombroso:

Para começar, os criminosos seriam mais altos que a média (e isso significava 1,69m na Veneza e 1,70 na Inglaterra), teriam crânios menores que os dos homens “normais” e maiores do que os crânios dos “loucos”, além de uma aparência desagradável, mas não deformada, sendo que estupradores e sodomitas teriam feições feminilizadas.

Outras características comuns seriam orelhas de abano, nariz adunco, queixo protuberante, maxilar largo, maçãs do rosto proeminentes, barba rala, cabelos revoltos, caninos bem desenvolvidos, cabelos e olhos escuros. Ladrões teriam olhar esquivo, já os assassinos um olhar firme e vidrado. Seriam ainda especialmente insensíveis à dor.

Teriam preferência por tatuagens o que provaria sua insensibilidade à dor. Os locais preferidos para tatuagens em geral (não necessariamente entre criminosos) seriam os ombros, o peito (marinheiros) a parte interna do braço e os dedos (mineiros). Criminosos teriam tatuagens nas costas ou nos genitais, muitas vezes denotando uma gangue ou imagens obscenas. Criminosos seriam ainda infantis, empáticos e extremamente vaidosos (a ponto de facilitar o trabalho de seus perseguidores) e um senso de moral extremamente apurado. Suas paixões exacerbadas que levariam a reações desproporcionais e criminosas às ações mais triviais. Isso sem contar seu interesse antinatural pelo mórbido.

Entre as mulheres, o que denotaria o potencial criminoso seria uma certa masculinidade nos traços e na voz, causados por um excesso de pelos corporais, verrugas, cordas vocais grossas com relação à laringe, mamilos pequenos ou muito grandes e mesmo sua forma de escrever. As mulheres criminosas seriam em geral mais cruéis que os homens, e possuiriam vitalidade, reflexos e força incomuns.

Hoje em dia, a maior parte de suas conclusões soam preconceituosas e tendenciosas, mas em sua época, Lombroso foi bastante respeitado e influente (inclusive no Brasil), sendo um retrato dos preconceitos sociais da Europa no século XIX, algo muito característico de seu tempo. 

Para refletir:

O autor determinou seis tipos de criminosos: o nato, o louco moral, o epiléptico, o louco, o ocasional e o passional. No entanto, as características encontradas por Lombroso eram basicamente do negro, imigrante na Itália. A tal “face” criada pelo autor se confundia com a figura afro, fato que tachou sua tese como racista.

Cesare foi um pioneiro, um estudioso renomado, mas apesar de sua teoria ter caído em desuso, tachar alguém de “marginal” é algo presente em nossa sociedade até os dias atuais. Ao contrário do autor que usava o formato do crânio, mandíbula, ente outros para formar sua opinião, hoje as características são outras. O local de sua moradia, suas vestimentas, a forma de andar..., os aspectos físicos determinados por Lombroso foram substituídos por aspectos sociais.

(Yuri Carvalho Nazareth e Carolina Carneiro Rodrigues, para revista DomTotal)

(Renato M.E. Sabbatini, PhD, para Portal Cérebro e Mente)

(Blog Construindo Victória)

Falsificar atestado médico é crime!

Fique atento ao Código Penal: http://bit.ly/1dqm1Rx.

Psicopatia infantil

“Não é fácil a sociedade aceitar a maldade infantil, mas ela existe; essas crianças não têm empatia, isto é, não se importam com os sentimentos dos outros e não apresentam sofrimento psíquico pelo que fazem. Manipulam, mentem e podem até matar sem culpa.”

A fala acima, do psiquiatra Fábio Barbirato, chefe da Psiquiatria Infantil da Santa Casa no Rio de Janeiro, pode parecer assustadora, e realmente é. Ela toca em um assunto delicadíssimo: a psicopatia infantil. A maioria das pessoas não sabem, mas existem sim crianças psicopatas. Elas não respeitam os pais, chantageiam, roubam, mentem, manipulam, maltratam irmãos e amiguinhos, torturam animais, e até, matam.

Segundo uma pesquisa da Asso­cia­ção Brasileira de Psiquiatria (ABP), cerca de 3,4% das crianças apresentam problemas de conduta como mentir, brigar, furtar e desrespeitar. A crueldade com animais é outra das características em crianças e adolescentes a que os médicos mais chamam a atenção para diagnosticar o transtorno de conduta. Se for recorrente e estiver aliado a mentiras frequentes, furtos e agressões, por exemplo, esse comportamento pode ser bem preocupante.

Uma criança não pode ser considerada psicopata com base no critério do DSM-IV, e só o diagnóstico de Transtorno da Personalidade Anti-Social pode lhes ser aplicado. Neste período, de acordo com certos comportamentos antissociais, a criança pode ser diagnosticada com Transtorno de Conduta. 

Como o diagnóstico de psicopatia é um tanto complexo, aqueles que convivem com uma criança que apresentam certas características devem procurar um auxílio psicológico para trabalhar com o transtorno. Algumas destas características são: mentiras frequentes, crueldade com colegas e irmãos, baixíssima tolerância à frustração, ausência de culpa ou remorso e falta de constrangimento quando pegos mentindo ou em flagrante. Os pais devem ficar em alerta caso essas características comportamentais ocorram de maneira repetitiva e persistente em crianças e adolescentes. É possível que os filhos apresentem transtorno de conduta e sejam candidatos à psicopatia quando se tornarem adultos.

Cabeça de criança é diferente da de um adulto - e precisa ser tratada como tal. Antes dos 7 anos ela ainda não tem a capacidade de julgamento totalmente formada, ou seja, a consciência do que pode ou não pode fazer. Simplesmente vai lá e faz. Pais, familiares e educadores vão dando os limites e assim ela os aprende - ou não. "Quando um garoto de 6 anos coloca o gato no micro-ondas, ele não sabe o que faz. Já, se isso acontecer com um garoto de 8 anos, será mais preocupante", diz Francisco Assumpção Júnior, psiquiatra infantil, professor da Faculdade de Medicina e do Instituto de Psicologia da USP.

(Mariana Sgarioni, para Superinteressante)

(Blog O aprendiz verde)

(Blog Comportamento criminoso)

Dano moral, assédio moral e assédio sexual

Saiu no Jornal Folha de São Paulo no dia 15/3/12:

“Justiça condena Banco do Brasil por assédio moral

O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 600 mil de indenização por danos morais coletivos.

Para o Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, a prática de assédio moral na instituição evidencia 'verdadeira ferramenta de gestão nas unidades do banco'.

Maior banco da América Latina em volume de ativos (patrimônio), o BB tem 114 mil funcionários.

A ação enumera uma série de práticas de assédio moral: isolamento no ambiente de trabalho de um portador do vírus HIV, interrupção de licença-maternidade, retaliações a grevistas (…)

A indenização, se e quando paga, será revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”

A CLT exige para configurar uma relação de emprego, entre outros elementos, que o empregado esteja subordinado à empresa. Quando a CLT diz subordinação, ela se refere aos poderes de comando e direção do empregado, ou seja, que a empresa pode dar ordens ao empregado para que cumpra a função para qual foi contratado em troca de salário.

Se a pessoa não está subordinada à empresa, ela não é empregada (é o caso de representante comercial autônomo que não é obrigado a seguir cumprir horário de entrada e saída).

É aí que surge o ‘poder diretivo’ do chefe, que é o representante da empresa para dar ordens ao empregado. Ou seja, ele é a pessoa que deve exercer o direito de a empresa manter o empregado sob sua subordinação.

No exercício da subordinação, o chefe deve seguir parâmetros e limites que não atinjam a dignidade do trabalhador ou extrapolem o poder diretivo da empresa. Esse poder deve ser exercido com respeito, não expondo o empregado a situações vexatórias ou constrangedoras, como atribuir serviços além da capacidade do empregado ou gritar ao dar ordens.

O dano moral surge quando há a extrapolação do poder de subordinação. É o chefe que manda o empregado subir e dançar na mesa porque não atingiu a meta do mês, ou, insatisfeito com o desempenho do empregado, o ofende na frente dos demais colegas. Essas situações isoladas caracterizam o dano moral.

Entretanto, algumas situações se tornam permanentes, muitas vezes para fazer com que o empregado peça demissão (e a empresa economize nas verbas demissionais). E, nesse caso, surge o assédio moral. Ele pode ser na forma de estabelecer constantemente metas impossíveis ou, o oposto, não estabelecer meta nenhuma, deixando o empregado na ‘geladeira’. Isso é o que se chama de assédio vertical.

O assédio também pode ser ‘horizontal’, quando ele não parte da chefia, mas dos colegas de trabalho. É o caso de colegas que atribuem apelidos desrespeitosos, incomodando o colega, ou fazem brincadeiras de mau gosto constantes. Aqui, embora o assédio não tenha partido da empresa, ele aconteceu por causa da relação de trabalho e no ambiente de trabalho. Por isso é importante que o empregado comunique à chefia, caso não seja evidente (muitas vezes, o próprio chefe é omisso – o que acaba por incentivar ainda mais o assédio). Como todos estão subordinados à mesma empresa, e a empresa é responsável pelo local de trabalho, ela deve tomar providências a respeito ou pode ser responsabilizada. 

Na esfera criminal, há também o assédio sexual, que é alguém utilizar-se de sua posição hierárquica (normalmente o chefe, mas não necessariamente ele) para constranger alguém com a finalidade de obter uma vantagem ou favorecimento sexual.

(Coluna Para entender direito, Folha de S. Paulo)

Características de um psicopata

Descrita pela primeira vez em 1941 pelo psiquiatra americano Hervey M. Cleckley, do Medical College da Geórgia, a psicopatia consiste num conjunto de comportamentos e traços de personalidade específicos. Encantadoras à primeira vista, essas pessoas geralmente causam boa impressão e são tidas como “normais” pelos que as conhecem superficialmente. 

No entanto, costumam ser egocêntricas, desonestas e indignas de confiança. Com freqüência adotam comportamentos irresponsáveis sem razão aparente, exceto pelo fato de se divertirem com o sofrimento alheio. Os psicopatas não sentem culpa. Nos relacionamentos amorosos são insensíveis e detestam compromisso. Sempre têm desculpas para seus descuidos, em geral culpando outras pessoas. Raramente aprendem com seus erros ou conseguem frear impulsos.

Não é de surpreender, portanto, que haja um grande número de psicopatas nas prisões. Estudos indicam que cerca de 25% dos prisioneiros americanos se enquadram nos critérios diagnósticos para psicopatia. No entanto, as pesquisas sugerem também que uma quantidade considerável dessas pessoas está livre. Alguns pesquisadores acreditam que muitos sejam bem-sucedidos profissionalmente e ocupem posições de destaque na política, nos negócios ou nas artes. 

Há psicopatas em todas as partes: dirigindo um transporte público, administrando uma empresa ou governando um país. Onde menos se espera pode haver alguém com uma psicopatia: um transtorno de personalidade antissocial . Claro que isso não significa necessariamente que essas pessoas sejam más, apenas não sentem empatia pelos outros nem remorso pelos seus atos. Eles vivem pelas suas próprias regras e só sentem culpa quando rompem com o seu código de conduta.

Para os psicopatas as pessoas são coisas, objetos que servem para satisfazer seus interesses. Se na sua programação não estiver machucar o outro, não o farão. E poderão viver em comunidade porque entendem os códigos sociais. Eles se adaptam. O terrível acontece quando eles não conseguem evitar de fazer o mal. Mas a maioria não comete crimes, ainda que não tenham vergonha de mentir, manipular ou machucar para conseguir o que têm em mente.

Quando cometem crimes, de um ponto de vista penal, como estão conscientes dos seus atos, são responsáveis. Mas, ao contrário de um réu normal, não existe a possibilidade de correção de sua conduta, assim a reabilitação é baseada em uma forma de vida que possa lhes trazer benefícios e evitar outros danos.

Características:

Faceta interpessoal:

1. Eles têm uma boa oratória e charme. São simpáticos e conquistadores num primeiro momento.

2. Têm uma autoestima exagerada. Se acham melhores que os outros.

3. São mentirosos patológicos. Mentem principalmente para conseguir benefícios ou justificar suas condutas.

4. Têm comportamento manipulador. E, se forem inteligentes o bastante, os outros não perceberão esse comportamento psicopata.

Faceta afetiva:

5. Não sentem remorso ou culpa. Nunca ficam em dúvida.

6. Quanto à afetividade, são frios e calculistas. Não aceitam as emoções, mas conseguem simular sentimentos se for necessário.

7. Não sentem empatia. São indiferentes. E até podem manifestar crueldade.

8. Têm uma incapacidade patológica para assumir responsabilidade pelos seus atos. Não aceitam os seus erros. Eles raramente procuram ajuda psicológica, porque acham que o problema é sempre dos outros.

Faceta estilo de vida:

9. Necessitam de estímulo constante. Ficam aborrecidos facilmente.

10. Gostam de um estilo de vida parasitário.

11. Agem descontroladamente.

12. Não têm metas a longo prazo. Vivem como nômades, sem direção.

13. Eles se comportam impulsivamente. Com ações recorrentes que não são premeditadas. Junto com a falta de compreensão das consequências de suas ações.

14. São irresponsáveis.

Faceta antissocial:

15. Tendem a ser deliquentes na juventude.

16. Demonstram problemas de conduta desde a infância.

17. Tiveram a revogação de sua liberdade condicional.

18. Eles têm versatilidade para a ação criminal. Eles preferem golpes e delitos que requerem a manipulação de outros.

Outros não incluídos em nenhuma das facetas:

19. Têm tendência a uma vida sexual promíscua, com vários relacionamentos breves e ao mesmo tempo. Gostam de falar sobre suas conquistas e proezas sexuais.

20. Acumulam muitos casamentos de curta duração. Não se comprometem por muito tempo por ter que manter um vínculo.

Estes items formam o método popular chamado de PCL (Psychopathy Checklist) desenvolvido por Robert Hare, PhD em Psicologia e professor da Universidade de British Columbia no Canadá. Cada atributo recebe uma pontuação de zero a dois, e para o diagnóstico correto se adiciona uma entrevista semiestruturada e a análise do histórico do paciente. Segundo Hare, um por cento da população é psicopata.

Pode acontecer mesmo em uma idade precoce. Segundo o psiquiatra forense John MacDonald há uma tríade que poderia indicar uma futura personalidade psicopática: crueldade com animais, piromania e a incontinência urinária persistente depois dos quatro ou cinco anos de idade.

Na sociedade já ficou instituído, graças a Hollywood, a ideia de que todos os psicopatas são como Hannibal Lecter ou Dexter, encantadores, com certeza. Mas é claro que não é preciso esquartejar alguém para ser louco. Assim, é melhor estar ciente das pessoas ao seu redor. Que não esteja sendo vítima de uma manipulação enlouquecida e ainda não ter se dado conta.

(Pablo Huerta, para Discovery ID: íntegra em http://migre.me/jV7YI)

(Scott O. Lilienfeld e Hal Arkowitz, para Mente e Cérebro: íntegra em http://migre.me/jV7Vj)

Para conhecer mais:

Without conscience – The disturbing world of the psychopaths among us. Robert D. Hare. Guilford Press, 1999. 

Handbook of psychopathy. Christopher J. Patrick (ed.), Guilford Press, 2007.

Armas de fogo

O que são armas de fogo e quando surgiram?

Conforme o anexo do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105), armas de fogo são:

“armas que arremessam projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado em uma câmara que, normalmente, está solidária a um cano que tem a função de propiciar continuidade à combustão do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil.” (art. 3º, inciso XIII, anexo)

Embora a definição acima possa parecer complicada, não é. Acompanhe! 

As armas de fogo são aquelas que utilizam a força dos gases gerada pela queima da pólvora para lançar um projétil. São máquinas térmicas, como os motores dos carros e as caldeiras ou seja, utilizam a transformação em gás da pólvora ou do combustível ou, ainda, da água para realizarem as suas funções. Elas receberam esse nome pelas labaredas que saíam da boca do cano no momento do disparo. 

Não existe consenso entre os historiadores acerca do surgimento das armas de fogo nem do início da sua utilização. Existem relatos do emprego de armas de fogo pelos mouros na defesa de Zaragoza em 1118. Para outros historiadores, o emprego das armas de fogo começa em 1257, quando os mouros utilizaram na defesa de Niebla pequenos canhões que empregavam pólvora negra como propelente. 

Alguns historiadores apontam que as primeiras armas de fogo, ainda improvisadas, provavelmente surgiram na China logo após a invenção da pólvora, no século IX. Em tubos de bambu, essa mistura de salitre, enxofre e carvão vegetal que explode em contato com o fogo era usada para atirar pedras. Os árabes aperfeiçoaram o invento no século XIII, quando os canhões passaram a ser feitos de madeira e reforçados com cintas de ferro. Mas a contribuição decisiva veio no século XIV, quando surgiram os primeiros canhões de bronze, mais seguros. "O canhão abre caminho para a evolução tanto do armamento pesado quanto do individual", diz o historiador João Fábio Bertonha, da Universidade Estadual de Maringá, Paraná. As primeiras armas de fogo portáteis aparecem no século XV. "É uma verdadeira revolução: os soldados ganham outra importância e as táticas de guerra mudam completamente", afirma João Fábio. A primeira arma individual amplamente usada em batalhas é o mosquete, criado no século XVI. Mas a invenção é lenta e tem péssima pontaria.

No século seguinte, com o fuzil de pederneira, a pontaria melhora, mas muitos disparos falham e o soldado ainda precisa abastecer manualmente a arma com a pólvora e o projétil. No século XIX, a criação dos cartuchos e dos mecanismos de carregamento pela culatra tornou as armas mais confiáveis e impulsionou de vez a tecnologia bélica. O ponto culminante foi a automação, com a invenção da metralhadora em 1884. Para completar, os modelos de submetralhadoras, fuzis de assalto e pistolas automáticas do final do século XX tornaram infinitamente mais preciso - e perigoso - o poder de destruição das armas.

Bang! Bang!

Evolução dos armamentos começa na Idade Média e deslancha na Era Moderna

SÉCULO XIII

Os primeiros canhões eram dispositivos rudimentares, feitos de madeira e reforçados com cintas de ferro. Um século depois, apareceram os modelos de metal fundido, mais seguros, que mudaram a história das guerras

SÉCULO XVI

A primeira arma de fogo portátil, o mosquete, era muito pesada (10 quilos) e difícil de recarregar: o soldado precisava introduzir o pavio e a bala pela boca do cano. Como a operação demorava alguns minutos, depois do primeiro tiro era muito mais fácil usar a espada. Mas a pistola não demorou a ser inventada, a partir de um mosquete reduzido. Ela passou, então, a ser usada nas guerras, como arma reserva, o último recurso de defesa em situações de emergência

SÉCULO XVII

O fuzil de pederneira aposentou definitivamente o mosquete, pois tinha alcance muito maior e pontaria bem mais precisa. Com ele, um soldado bem treinado conseguia atirar duas ou três vezes por minuto - mas ainda precisava carregar pólvora e balas em um saquinho

SÉCULO XVIII

O fuzil de retrocarga tornou o recarregamento muito mais rápido e seguro: pela culatra (a traseira da arma), colocava-se um cartucho que já unia bala e pólvora num único dispositivo. Assim, passou a ser possível disparar até sete tiros por minuto

SÉCULO XIX

O revólver, patenteado em 1835 pelo americano Samuel Colt, introduziu o tambor giratório, capaz de disparar vários tiros apenas pressionando o gatilho seguidamente. Os calibres .38 e .45 foram adotados pelos exércitos no começo do século XX - mas, uma década depois já eram substituídos pelas pistolas automáticas

A metralhadora, inventada pelo inglês Hiram Maxim em 1884, trouxe outra grande vantagem: a saraivada rápida e automática enquanto o gatilho permanecer pressionado. Da Primeira Guerra Mundial em diante foi adotada por todos os exércitos

SÉCULO XX

O fuzil de assalto pode tanto funcionar automaticamente quanto disparar rajadas de três tiros a cada aperto no gatilho. Hoje, é a arma de infantaria mais usada pelos exércitos. Os mais comuns são o Colt M 16 (americano) e o Kalashnikov AK 47 (russo): há quase 50 milhões deles no mundo

A submetralhadora, ou metralhadora de mão, se popularizou na Segunda Guerra Mundial, por ser muito mais eficiente para tiros à queima-roupa até 150 metros de distância. As mais modernas, como a famosa Uzi israelense, disparam até 600 tiros por minuto. As primeiras pistolas automáticas já haviam surgido no final do século XIX, mas só emplacaram em modelos muito mais modernos, como a Beretta M9. Criadas na década de 80, essas armas têm capacidade para saraivadas de 15 tiros.

(SENASP e Superinteressante)

Como é feito o teste de DNA?

O DNA é formado por bloquinhos chamados de nucleotídeos, que se repetem em diferentes combinações em uma longa cadeia. Mas até o chimpanzé tem mais de 95% do seu DNA idêntico ao do ser humano. Entre um ser humano e outro, então, a diferença é mínima. Por isso, o teste examina apenas trechos bem específicos, chamados de polimórficos porque variam muito de pessoa para pessoa. Os laboratórios usam kits, padronizados mundialmente, que examinam sempre os mesmos 13 a 19 trechos: é quase impossível que duas pessoas tenham as mesmas repetições em todos eles. "Trabalhamos com uma margem de certeza de 99,99%", afirma o geneticista Martin Whittlen, do laboratório Genomic, em São Paulo. Basicamente, a comparação do DNA do filho com o do suposto pai confere se há o mesmo número de bloquinhos em cada um desses trechos. Como metade do DNA do filho vem da mãe, é importante analisar também o DNA dela, para evitar confusão.

O trabalho começa separando o DNA do resto das células, por meio de detergentes e centrifugações. Em seguida, aplicam-se pedaços de DNA sintético, marcados com corante, que se ligam aos trechos a serem examinados. Depois, em um processo chamado eletroforese, os pedaços de DNA são separados por uma corrente elétrica de acordo com seu tamanho. Finalmente, um equipamento a laser faz a leitura dos corantes e produz uma imagem computadorizada que pode ser analisada pelos especialistas.

A representação gráfica de um resultado de Exame de DNA em genética forense chama-se eletroferograma e é obtido através da separação de regiões polimórficas do DNA por tamanho de fragmento.

(Mundo Estranho)

Fazer sexo com alguém bêbado é estupro?

Estupro de Vulnerável

Saiu no jornal Folha de São Paulo (19/6/11):

“A polícia de São Paulo prendeu ontem um bombeiro civil suspeito de ter estuprado uma jovem de 20 anos dentro da boate Kiss and Fly, na zona sul de São Paulo.
A vítima é uma estudante que estava no local acompanhada pela irmã, 22. Segundo relato delas à polícia, enquanto a irmã mais velha pagava a conta, por volta das 5h, a mais jovem dirigiu-se ao ambulatório, que fica dentro da boate, por estar embriagada, passando mal.
Um bombeiro de 32 anos, que estava no ambulatório, propôs ajudá-la levando-a ao banheiro para lavar o rosto. No banheiro, porém, ele teria estuprado a garota -que estaria semiconsciente.
Quando a irmã chegou ao ambulatório, foi informada da violência pela jovem e chamou a polícia. Levado à delegacia, o bombeiro confirmou ter mantido relações com a jovem, mas afirmou que o ato foi consensual (...)
O homem foi preso em flagrante pela polícia sob suspeita de estupro de vulnerável - quando a vítima não é capaz de defender-se.”

Essa matéria serve de exemplo para falarmos de um assunto muito importante: o estupro de vulnerável.

Esse é um crime novo no Brasil (foi criado em agosto de 2009) e está no Código Penal (art. 217-A), que diz que é crime “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”. Em outras palavras, fazer sexo com alguém menor de 14 anos é estupro de vulnerável. Reparem que a lei não diz que precisa ser contra a vontade da vítima. Por exemplo, o art. 213, que é o que trata do estupro (comum) diz que é estupro “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A palavra constranger significa ‘forçar’. Mas se você reler acima, verá que no estupro de vulnerável não existe a palavra 'constranger'. Basta fazer sexo. A pessoa menor de 14 anos até poderia querer e pode ter sido quem tomou a iniciativa. Não importa: ela(e) tinha menos de 14 anos e por isso, para a lei brasileira, não tinha capacidade de saber o que estava fazendo. Por isso era vulnerável.

Opa, mas a matéria do jornal acima diz a que a vítima tinhe 20 anos. Então como é que seu agressor pode ter sido preso sob a suspeita de estupro de vulnerável?

Porque o §1o do artigo 217 que também é estupro de vulnerável fazer qualquer tipo de sexo (vaginal, oral, anal etc, seja entre heterossexuais ou homossexuais, masculinos ou femininos) “com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

Aqui precisamos dividir nossa atenção em três pontos distintos:

A lei está falando que fazer sexo com alguém deficiente mental – de qualquer idade – é crime de estupro de vulnerável. Assim como no caso do menor de 14 anos, o deficiente mental, para a lei brasileira, não tem poder de discernimento suficiente para poder consentir em um ato sexual. Logo, ainda que ele(a) queira, peça ou tome a iniciativa, para a lei isso não importa: ele(a) terá sido vítima do estupro. E como ele é vulnerável, será um estupro de vulnerável.

E se ambos forem deficientes mentais? Nesse caso nenhum dos dois é punível porque, de acordo com a lei brasileira, nenhum deles sabia o que estava fazendo. Se a intenção da lei é proteger o vulnerável, não seria lógico puni-los. Mas se alguém responsável organizar ou facilitar que isso aconteça, quem organizou poderá responder por estupro de vulnerável, ainda que ele(a) mesmo não tenha feito sexo.

O mesmo parágrafo da lei fala que fazer sexo com quem está enfermo é crime é estupro de vulnerável. Aqui não é o caso de alguém fazer sexo com alguém com dor de dente ou uma febre. A lei tenta proteger quem está seriamente enfermo. O exemplo que quase todo mundo vai lembrar é o da personagem de uma Uma Thurman no filme Kill Bill, parte 1, em que ela está em coma (ou seja, enferma), e um dos enfermeiros a 'aluga' para sexo. Isso é estupro de vulnerável porque ela não tem capacidade de dizer o que quer ou o que não quer. A lei não diz o que ela vai considerar ‘enfermo’ (isso fica por conta do magistrado), mas a ideia é proteger quem não pode se proteger porque está doente. A mesma coisa ocorreria se alguém fizesse sexo com uma pessoa que está com uma perna quebrada ou sem voz: como ela vai fugir ou pedir socorro ou dizer 'não'?

Por fim, e esse é o ponto pertinente à matéria acima, a lei diz que é estupro de vulnerável fazer sexo com quem “por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. Como com os enfermos, aqui a lei não faz uma lista dos casos possíveis, mas ela diz ao magistrado que ele deve condenar sempre que alguém não está sob controle de suas faculdade mentais, físicas ou emocionais. E alguém que está alcoolizado (ou drogado) certamente não está sob controle de suas faculdade mentais. Para deixar claro: fazer sexo com alguém bêbado (ou drogado) é estupro. Qualquer tipo de sexo (vaginal, oral, anal etc). Essas pessoas, segundo a lei, não sabem o que estão fazendo. Reparem que o suspeito, na matéria acima, diz que a sua vítima consentiu. Isso não importa. Não funciona como defesa porque ela estava embriagada e é o mesmo caso do menor de 14 anos ou do deficiente mental: eles não têm capacidade de consentir. Estão vulneráveis.

E se ambos estiverem bêbados? Se um dos bêbados induziu o outro a beber, quem induziu premeditou e por isso cometeu o crime (é o que os juristas chamam de dolo direto e com embriaguez predeterminada). A mesma coisa ocorre se um deles previu o risco mas achou que não aconteceria, mas acabou acontecendo (em juridiquês chama-se isso se chama dolo eventual). Mas se ambos ficaram bêbados sem querer (em juridiquês, 'caso fortuito'), aí não há estupro.

(Coluna Para entender direito, Folha de S. Paulo)

Serial killers brasileiros - Adriano da Silva: O monstro de Passo Fundo

Publicação by LAMEL - Liga Acadêmica de Medicina Legal.

Imperícia, imprudência e negligência

Álcool e drogas: Abuso X Dependência

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uso nocivo é "um padrão de uso de substâncias psicoativas que está causando dano à saúde", podendo ser esse de natureza física ou mental. A intoxicação aguda ou 'ressaca', dependendo de sua intensidade, por si só, não é considerada dano à saúde. A presença da síndrome de abstinência ou de transtornos mentais relacionados ao consumo (ex.: demência alcoólica) exclui esse diagnóstico, deixando de ser uso nocivo (abuso), já se caracterizando como dependência.

A dependência possui sinais e sintomas específicos. Portanto não se fala em intuição, tampouco em achismos quando se identifica alguém com problemas de dependência. De modo geral, há alguma perda do controle sobre o uso, associado com sintomas de abstinência e tolerância. Para evitar o surgimento de tais sintomas, os usuários passam a consumir a substância constantemente e a privilegiar o consumo a outras coisas que antes valorizava.

Critérios do CID-10 para uso nocivo (abuso) de substância:

O diagnóstico requer que um dano real deva ter sido causado à saúde física e mental do usuário.

Padrões nocivos de uso são freqüentemente criticados por outras pessoas e estão associados a conseqüências sociais diversas de vários tipos. O fato de um padrão de uso ou uma substância em particular não seja aprovado por outra pessoa, pela cultura ou possa ter levado a conseqüências socialmente negativas, tais como prisão ou brigas conjugais, não é por si mesmo evidência de uso nocivo.

A intoxicação aguda ou a "ressaca" não é por si mesma evidência suficiente do dano à saúde requerido para codificar uso nocivo.

O uso nocivo não deve ser diagnosticado se a síndrome de dependência, um transtorno psicótico ou outra forma específica de transtorno relacionado ao uso de drogas ou álcool está presente.

Critérios do CID-10 para dependência de substâncias:

Baseada nos critérios da dependência química, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elaborou suas diretrizes diagnósticas para a síndrome de dependência de substâncias psicoativas.

Um diagnóstico definitivo de dependência deve usualmente ser feito somente se três ou mais dos seguintes requisitos tenham sido experenciados ou exibidos em algum momento do ano anterior:

A - Um forte desejo ou senso de compulsão para consumir a substância;

B - Dificuldades em controlar o comportamento de consumir a substância em termos de seu início, término e níveis de consumo;

C - Um estado de abstinência fisiológico quando o uso da substância cessou ou foi reduzido, como evidenciado por: síndrome de abstinência para a substância ou o uso da mesma substância (ou de uma intimamente relacionada) com a intenção de aliviar ou evitar sintomas de abstinência;

D - Evidência de tolerância, de tal forma que doses crescentes da substância psicoativa são requeridas para alcançar efeitos originalmente produzidos por doses mais baixas;

E - Abandono progressivo de prazeres e interesses alternativos em favor do uso da substância psicoativa, aumento da quantidade de tempo necessária para se recuperar de seus efeitos;

F - Persistência no uso da substância, a despeito de evidência clara de conseqüências manifestamente nocivas. Deve-se fazer esforços claros para determinar se o usuário estava realmente consciente da natureza e extensão do dano.

(Site Álcool e Drogas sem Distorção / NEAD - Núcleo Einstein de Álcool e Drogas do Hospital Israelita Albert Einstein)

Vem aí o 2º Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas

De 3 à 6 de Setembro em Florianópolis-SC.

Clique aqui para ver a Programação

O congresso marcará também a fusão da Associação Brasileira de Medicina Legal e da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas em uma só entidade científica: a ABMLPM (Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas).

"Para que possamos proporcionar um evento de qualidade, os temas selecionados estão sendo cuidadosamente estruturados pelos organizadores, além de contarmos com a presença de grandes nomes da Medicina Legal e Perícias Médicas nacional e internacional."
(Jarbas Simas, vice Presidente da ABMLPM)

Clique aqui para fazer sua Inscrição

Balística

No estudo de armas de fogo, torna-se fundamental o estudo da balística, em especial da balística forense, pois são elas que estabelecem os parâmetros e procedimentos para a identificação e classificação desses instrumentos.

O que é balística e como se divide?

Balística, por definição, é a parte da física que estuda o impulso, movimento e impacto dos projéteis, entendendo-se por projétil qualquer sólido que se move no espaço após haver recebido um impulso.

A balística estuda o movimento de corpos lançados ao ar livre, como uma pedra lançada no ar, mas geralmente está relacionada ao estudo dos disparos de projéteis de armas de fogo.

Ao se estudar um projétil disparado por uma arma de fogo, divide-se o seu movimento em três partes distintas: a balística interior, balística exterior e balística terminal. Logo, a balística é subdividida em:

Balística interior – A balística interior estuda o que ocorre desde o momento do disparo até o instante em que o projétil abandona a arma. É a parte da balística relativa à estrutura, mecanismo e funcionamento das armas, da carga de projeção e dos fenômenos que ocorrem no processo da propulsão dos projéteis. Compreende, portanto, o estudo das armas e munições até o momento em que o projétil é expelido através do cano.

Balística exterior – Estuda o movimento dos projéteis no ar desde o momento em que ele abandona a boca do cano da arma até o primeiro impacto. Por conseguinte, estuda a influência, nessa trajetória, do ângulo, da velocidade de saída, da resistência do ar, da força de gravidade, da velocidade e sentido do vento, entre outros fatores.

Balística terminal – Estuda o movimento do projétil desde o primeiro impacto até a dissipação total de sua energia cinética, ou seja, até o seu repouso final. Estuda, por conseguinte, os efeitos dos impactos dos projéteis no alvo (ricochetes, as lesões e as características deixadas nos suportes pelos impactos dos projéteis). A balística das lesões é um ramo da balística terminal que estuda os efeitos dos projéteis em tecidos vivos.

Balística forense

Nas investigações vinculadas a armas de fogo sempre surgem perguntas cujas respostas têm como fundamento os princípios da balística. Esses princípios permitem responder questões sobre o tipo de arma utilizada, a distância do atirador, entre outras dúvidas de interesse da justiça. Essa é a área de atuação da balística forense.

Balística forense é a parte da balística de interesse da justiça. O professor e perito criminal Eraldo Rabello, no livro Balística Forense, a define como:

"[...] aquela parte do conhecimento criminalístico e médico-legal que tem por objeto especial o estudo das armas de fogo, das munições e dos fenômenos e efeitos próprios dos tiros dessas armas, no interesse da justiça, tanto penal como civil."