Declaração de Óbito

A Declaração de Óbito é um documento público, padronizado, impresso pelo Ministério da Saúde e de distribuição gratuita.

Cada formulário possui 3 vias. No Rio Grande do Sul, tanto a 1ª via (branca) para fins estatísticos quanto a 2ª via (amarela) devem ser entregues aos familiares para possibilitar o registro em cartório e o sepultamento (a Secretaria Municipal de Saúde retira a 1ª via depois no cartório), a 3ª via (rosa) deve ser retida e armazenada pelo estabelecimento de saúde, pelo serviço de verificação de óbitos ou pelo IML.

A Declaração de Óbito deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais, independente do local de ocorrência (estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais).

O óbito é considerado fetal quando a duração da gestação é igual ou superior a 20 semanas, ou peso do feto é igual ou superior a 25 cm. Em qualquer dos casos deve haver emissão de DO.

A descrição das causas de morte

A Causa Básica é definida como "a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal) (OMS, 1996).

A frase "devido ou em consequência de" impressa abaixo de todas as linhas existe, exatamente, para relacionar o evento da linha anterior ao da subsequente.

Exemplo 1: Falecimento de homem com traumatismo crânio-encefálico como consequência de acidente de trânsito. A causa básica será acidente de trânsito.

Linha a: Traumatismo crânio-encefálico

devido ou em consequência de

Linha b: Acidente de trânsito

Exemplo 2: Paciente tinha febre tifóide e apresentou perfuração intestinal, falecendo em consequência de peritonite. Neste caso, a causa básica é a febre tifóide, e as consequências ou complicações são a perfuração intestinal e a peritonite (sendo esta a causa terminal).

Linha a: Peritonite

devido ou em consequência de

Linha b: Perfuração intestinal

devido ou em consequência de

Linha c: febre tifóide

História da DO

Até o final do século XiX, casa país possuía um modelo diferente de atestado de óbito, fato que fez com que a Organização de Saúde da Liga das Nações criasse um modelo internacional, que a partir de 1950 passou a ser utilizado por todos os países. O Brasil, em 1976, adotou uma Declaração de Óbito padronizada em todo o território nacional tendo por base o modelo internacional de atestado de óbito.

Declaração de Óbito X Certidão de Óbito

Não confunda! São documentos diferentes!

A certidão de óbito é um documento público emitido por um Cartório de Registro Civil, cujo conteúdo é extraído daquilo que foi registrado no livro de assentamento (que fica sempre no cartório).

Uma certidão de óbito pode ser emitida no Brasil em dois formatos: em breve relato, que traz os dados principais inscritos no livro de assentamento ou em inteiro teor, que reproduz tudo o que foi escrito no livro.

A Declaração de Óbito, como vimos, também chamada popularmente de atestado de óbito, é o documento médico que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte.

(Resolução Nº 160/09 - CIB/RS, Secretaria de Saúde do Estado do rio Grande do Sul)

(Manual de instruções para o preenchimento de declarações de Óbito do Ministério da Saúde)