O Senado aprovou no dia 04 de Junho a chamada "Lei da Palmada", agora com o nome Lei menino Bernardo, que pune castigos que resultem em sofrimento físico a crianças. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A aprovação ocorre depois de quatro anos de tramitação do projeto no Congresso. O texto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação".
O projeto ganhou o nome de "Lei Menino Bernardo" em homenagem a Bernardo Boldrini, que teria sido morto pela madrasta e por uma amiga dela no interior do Rio Grande do Sul, com o suposto apoio do pai.
Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que os responsáveis pela criança ou adolescente que adotem condutas violentas sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação. Também há previsão de receberem advertência legal.
Caberá ao Conselho Tutelar analisar os casos e definir as medidas de punição, assim como encaminhar as crianças a tratamentos especializados.
O projeto também estabelece multa de três a 20 salários mínimos para os profissionais de saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública e não comunique as autoridades sobre casos de violência contra crianças que tenha conhecimento.
A maior resistência à proposta foi da bancada evangélica, que defende a autonomia dos pais para educarem seus filhos.
"Um tapa na bunda, colocar de castigo ou cortar mesada? Não existe receita pronta que exista para todos. Correção não tem ligação nenhuma com violência", afirmou Malta.
Em defesa do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora, argumentou que seu principal objetivo é estimular as famílias a não usarem da violência com as crianças. "A ação primordial desta lei é proteger meninas e meninos de tratamento degradante."
Gabriela Guerreiro, para Folha de São Paulo
(Texto completo em http://migre.me/jE1Oz )
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