É o processo penal que depende de iniciativa do Ministério Público (através do promotor de justiça ou do procurador). Ela sempre se inicia por meio da denúncia, que é a peça inicial do processo.
Ela se contrapõe à ação penal privada, onde a iniciativa para propor a ação não pertence ao poder público, mas ao particular, que oferecerá queixa.
Um exemplo de denúncia por meio do Ministério Público é a oferecida no Caso Bernardo.
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